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Política de Privacidade

Última atualização: 1º de julho de 2026.

Este documento é uma minuta institucional e não substitui aconselhamento jurídico. Para dúvidas específicas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Neria Intelligence Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 66.189.186/0001-87 ("Neria", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma de assinatura eletrônica Neria Sign ("Plataforma", "Serviço"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail e credenciais de acesso, fornecidos ao criar a conta;
  • Dados dos signatários e destinatários: nome, e-mail e demais informações necessárias ao envio e à assinatura de documentos;
  • Dados dos documentos: os arquivos que você carrega e os campos preenchidos durante o processo de assinatura;
  • Dados da trilha de auditoria: endereço IP, data e hora, agente do navegador e eventos do processo de assinatura, registrados para fins de validade jurídica e evidência;
  • Dados de uso: informações técnicas de navegação e utilização do Serviço.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestar, operar e manter o Serviço de assinatura eletrônica;
  • Viabilizar o envio, a assinatura e a gestão de documentos;
  • Garantir a validade jurídica, a integridade e a rastreabilidade das assinaturas por meio da trilha de auditoria;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
  • Comunicar-nos com você sobre o Serviço.

4. Base legal

O tratamento dos dados fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, notadamente: execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

A Neria não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados com: (i) as partes envolvidas no processo de assinatura de um documento; (ii) prestadores de serviço e operadores que atuam em nosso nome (por exemplo, infraestrutura de nuvem, envio de e-mails e autoridades de carimbo do tempo), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança; e (iii) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Documentos assinados e suas trilhas de auditoria podem ser retidos por prazos mais longos, quando necessário para preservar a validade jurídica e a evidência das assinaturas. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e políticas de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para mitigá-los.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
  • Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail support@neriasign.com.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e a data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Neria Intelligence Tech · CNPJ 66.189.186/0001-87 · neriaintelligence.com.br

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